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sexta-feira, 21 de junho de 2013

Estatuto do nascituro

Bebê ainda na barriga da mãe (Foto: autoria desconhecida)

Na segunda parte da série sobre aborto e defesa da vida, vou tratar do Estatuto do Nascituro. Mas o que é esse tal de nascituro? Está todo mundo falando, para o bem ou para o mal. No dicionário, significa aquele que vai nascer. No juridiquês, ser humano concebido com nascimento dado como certo. Assim, é toda criança concebida, porém não nascida – e que quer vir ao mundo, claro, pelo impulso natural da vida.

Como um conteúdo escolar, vou complicando um pouco mais. Agora também existe o Estatuto do Nascituro – ainda não aprovado. É um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados, visando ao cuidado integral do nascituro. Esse bebezinho pode não ser fruto apenas de uma gravidez convencional (incluem-se os seres humanos concebidos in vitro, por clonagem ou outro meio cientificamente aceito).

Tal projeto afirma que a personalidade jurídica do nascituro nasce com ele, “mas sua natureza humana é reconhecida desde a concepção, conferindo-lhe proteção jurídica”. São levados, completa o texto, “em conta os fins sociais a que ele se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar do nascituro como futura pessoa em desenvolvimento”.

Estados Unidos e Itália já possuem leis protetoras da vida desses pequerruchos indefesos. São exemplos que podem inspirar o Brasil a alcançar um novo patamar de solidariedade e responsabilidade. Paralelo ao debate, há quem desaprove a iniciativa porque não considera como ser humano, um ser que tenha, por exemplo, deficiência, chamada erroneamente de anencefalia, mas já corrigido por médicos atentos.

Isso tudo quer dizer que o Estatuto do Nascituro servirá para proteger a vida de quem ainda não consegue defender-se a si mesmo. O documento inova ao criar “a modalidade culposa do aborto”, podendo este chegar à categoria de crime hediondo. O texto é profundo, humano, decente, fraterno, responsável. Não perfeito, certamente. Se vamos conseguir colocá-lo em prática, isso é outra história. Conseguimos respeitar mais os velhinhos porque temos o Estatuto do Idoso? (Adriane Lorenzon)

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