LORENZON, Adriane. Poder local no Ar: municipalização das rádios comunitárias e fortalecimento de esferas públicas locais no Brasil. Brasília: Ed. Abravídeo, 2009.
INTRODUÇÃO
A radiodifusão comunitária é assunto crescente junto aos movimentos sociais e demais entidades da sociedade envolvidos na luta pela democratização do acesso à comunicação no Brasil.
A partir da atuação em radialismo desde 1989, a autora, Adriane Lorenzon, tem verificado como o rádio brasileiro, em especial o comunitário, constitui um significativo instrumento de difusão cultural, educativa, política e social. Todavia, as experiências desenvolvidas no país evidenciam deficiências marcantes no modelo atual de radiodifusão. Esta pesquisa – um estudo de caso sobre a Rádio Comunitária Educativa Elos FM, de Itabuna, Bahia – identifica outras possibilidades de uso da comunicação em benefício de comunidades que buscam o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida de sua população.
A bibliografia sobre a radiodifusão comunitária, entretanto, ainda é escassa, apesar de importante para a construção de uma sociedade mais justa e democrática, em que os cidadãos compreendam a relevância do direito de informar e ser informado e tenham autonomia nas decisões do cotidiano.
Nesse contexto, cresce a necessidade de melhor compreender o lugar e o papel da mídia alternativa ou radical nas nossas sociedades. Segundo John Downing (2002), no livro Mídia Radical: Rebeldia nas Comunicações e Movimentos Sociais, esse tipo de comunicação expressa uma visão alternativa às políticas e perspectivas hegemônicas. Desse modo, o cidadão pode tomar conhecimento de outras versões acerca dos fatos noticiados pela mídia comercial e tem a realidade valorizada na programação da rádio da sua comunidade.
As rádios comunitárias servem também como determinante instrumento dos movimentos sociais. É por meio ou em torno delas que muitos desses movimentos se organizam e encontram soluções para os problemas e anseios das comunidades. Com uma programação voltada aos interesses locais, essas emissoras possibilitam o surgimento de uma esfera pública acolhedora de novos atores com diferentes opiniões, o que leva as comunidades ao exercício de poder, à diversidade de idéias e à democratização do viver coletivo.
Assim, apresenta-se neste estudo uma análise da municipalização dos serviços de outorga da radiodifusão comunitária no Brasil. A Rádio Elos FM serviu como objeto para a pesquisa de campo. Dessa forma, analisa-se, entre outros temas, a esfera pública local, a participação da comunidade nas atividades da emissora e a inserção de artistas locais e regionais na programação musical.
O município de Itabuna foi escolhido para estudo, por ser um dos primeiros do país a aprovar uma lei local sobre a municipalização dos serviços de outorga das rádios comunitárias. A experiência de Itabuna apresenta-se como uma alternativa para a democratização da comunicação brasileira, cujo acesso à população é negado ou desconsiderado pelas mídias comerciais.
Esta obra possui a seguinte estrutura:
O capítulo Mídia Alternativa discute o conceito de mídia alternativa, apontando as rádios comunitárias como parte fundamental desse tipo de comunicação utilizada pelos movimentos sociais, na luta pela democratização da comunicação no país. A seção analisa o conceito de comunidade, as diferenças entre rádios comunitárias e emissoras comerciais, apresentando ainda uma avaliação da legislação nacional que trata da radiodifusão comunitária no Brasil (lei n° 9.612/1998). Finalmente, é examinada a proposta de municipalização da radiodifusão comunitária, elaborada pelo juiz federal Paulo Fernando Silveira (2001).
Destaca-se no capítulo Esfera Pública e Poder Local, o referencial teórico deste estudo, com a abordagem do conceito de esfera pública de Habermas (1984). Embora o argumento habermasiano seja importante para pensar a relação entre mídia e democracia, a noção de uma só esfera pública, estabelecida no âmbito do Estado-Nação, apresenta algumas limitações. Como se vê, propostas de análise, como a de John Keane (1996), o qual distingue várias esferas públicas, são fundamentais para entender o tema da comunicação sob uma ótica plural. As esferas locais, por exemplo, são espaços públicos determinantes, pois o cidadão participa contribuindo sobremaneira para a vida em comunidade.
No capítulo Radiodifusão Comunitária e Poder Local em Itabuna, descrevem-se os procedimentos metodológicos aplicados na pesquisa: survey, entrevista focalizada e análise da programação da Rádio Comunitária Educativa Elos FM. Explicitam-se a hipótese e o problema de pesquisa, bem como o município de Itabuna e a emissora pesquisada.
O capítulo Estudo de Caso prioriza o estudo de caso da Rádio Elos FM. O objetivo é testar a hipótese da pesquisa: a municipalização da radiodifusão comunitária, mediante a criação da lei da radiodifusão local e do seu efetivo cumprimento, levará à maior participação dos cidadãos na radiodifusão e ao fortalecimento da esfera pública local.
É necessário esclarecer o que se entende por municipalização da radiodifusão comunitária. Trata-se da transferência da outorga das concessões de rádios comunitárias para a esfera municipal, por meio de lei local específica. Nessa perspectiva, o Município, ente político da Federação, tem o direito de legislar sobre assuntos de interesse local. Isso é defendido pelo juiz federal Paulo Fernando Silveira e consta na Constituição Federal, artigo 30, inciso I. Portanto, com a municipalização dos serviços de radiodifusão comunitária, ocorre a transferência do poder de legislar e autorizar o funcionamento de rádios comunitárias, atualmente centralizado pela União, para os municípios.
Por último, verificam-se, neste trabalho, quais implicações decorrem da alteração do modo de distribuição dos canais de rádios comunitárias, da União para a esfera municipal. Alguns argumentam que tal procedimento necessita de revisão da lei, criando-se, inclusive, uma emenda constitucional para tornar a outorga legal. Mas os movimentos sociais acreditam que essa nova forma de autorização das rádios comunitárias já é válida (pois conta com o apoio da própria Constituição Federal) e, assim, democratiza o acesso à comunicação, permitindo aos cidadãos a participação em todo o processo de criação da rádio da comunidade.
Assim, estudar a radiodifusão comunitária sob a ótica da municipalização desse tipo de serviço é fomentar o debate acerca de um tema atual e importante. Com este trabalho, objetiva-se compreender as rádios comunitárias como instrumento social que oferece ao cidadão brasileiro mais elementos para a construção de um modelo de comunicação mais plural e mais democrático.
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