Maioridade penal

Campanha Todos pela educação (Arte: autoria desconhecida)

Diminuir ou não a idade para adolescentes pagarem por seus crimes assim como é para os adultos? A depender de como é a sociedade que estamos construindo será nossa opinião. No grupo a favor, acredita-se que reduzir a maioridade penal vai eliminar o crime, a violência como um todo, e trazer segurança. Quem é contra, acha que mudar a idade não vai resolver nada, só gerar outros problemas sociais.

O alvoroço da mídia é porque as classes mais altas são atingidas pela violência. Se pobres são as vítimas, os argumentos bonitos somem. Veículos vendem a ideia de que alterar a idade penal para 16 anos fará extinguir a violência e instituir a segurança da nação. Observe. Noventa por cento dos crimes no Brasil são cometidos por adultos. Se o detalhe é a idade, tais adultos não estariam grandinhos para reincidirem no desvio? E o sistema prisional que os teve tantas vezes encarcerados, ajudou em quê?

Mas a razão se divide e o sujeito posiciona-se a favor ou contra. Isso é muito simplista! Quem defende a redução só vai até ali, não consegue avançar. E do contrário, em parte, idem. A vida humana é algo maior – precisamos entender que a civilidade não se constrói facilmente com um sim ou um não. As coisas da vida são plurais, éticas, complexas, e exigem, portanto, pensamentos, sentimentos e ações multidimensionais.

Logo, é preciso ir além e criar medidas para barrar a violência: coibir o tráfico de drogas e armas, o bullying nas escolas, a drogadição, as brigas entre gangues em pequenas e médias cidades... Ah, sem defesas fanáticas de posição, por favor! Simplesmente agindo em prol do coletivo, do fraterno, do social, do todo – não do próprio umbigo em busca dos holofotes que deem Ibope ou voto nas urnas.

Contudo, o outro exige de nós compreensão que, por sua vez, depende da educação em processo de retroalimentação. Providências contrárias ou a favor do tema da maioridade penal devem conter, em seu bojo, soluções educativas para estancar aos poucos o sangue que verte das veias abertas de nosso país. Há que se inventar formas para que o crime não compense nunca. Já a educação, é proveitosa, sim. Ela sempre beneficiará a humanidade por seus esforços de melhorar o conviver planetário. (Adriane Lorenzon)