Loading...

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

Regulando para democratizar


(Arte: autoria desconhecida)

Um dos temas mais comentados nos últimos tempos no ambiente das comunicações e dos movimentos sociais que batalham por ampliar o acesso à informação é o marco regulatório. Entenda o caso: o rádio e a tevê no Brasil são concessões públicas e, portanto, a Constituição Federal estabelece princípios e regras a serem respeitados pelos veículos. Porém, na prática, isso não acontece e, claro, os donos das empresas de comunicação estão atentos para que a coisa fique como está, evitando perda financeira, política, e poder. Sociedade, governo e empresários concordam apenas que é preciso regulamentar o setor em razão do agrupamento das mídias, a chamada convergência digital.

No entanto, quais são os norteamentos deixados de lado pelas “sonsas” emissoras? Por exemplo: a programação deve ser regionalizada; é proibido constituir monopólio ou oligopólio; os conteúdos veiculados, ou seja, as músicas, as notícias, entrevistas, precisam ser culturais, educativos e informativos; é vedada qualquer censura política, ideológica e artística; respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Tudo está lá nos artigos 220 a 224 da “nossa” Constituição “cidadã”. Um texto primoroso!

Logo, o que são um conglomerado como a rede Globo e os “pequenos” empreendimentos regionais senão monopólio/oligopólio? De onde são os sotaques mais identificados nos canais? Desde quando uma música como Fugidinha de Thiaguinho e Rodriguinho, cantada pelo próprio Exalta Samba e por Michel Teló, estimulando a sexualidade precoce em crianças e inconsequente em adultos, possui teor educativo? Quando foi divulgado que o pesticida de uma propaganda é perigoso à saúde? Ah, quando, caro leitor, sua opinião foi verdadeiramente importante e levada ao ar?

Mas por que precisamos de um marco regulatório se a Carta Magna é a lei maior? Ocorre que ela não é cumprida porque depende, basicamente, de leis específicas. E as normas já existentes, como o Código Brasileiro de Telecomunicações de 1962, estão ultrapassadíssimas. Afinal, as tecnologias e a sociedade mudaram muito nas últimas décadas. Daí a resolução principal da primeira Conferência Nacional de Comunicação (2009) ser a regulamentação do setor para fomentar a pluralidade e a liberdade de expressão junto a outros públicos da sociedade, não só radiodifusores e seus asseclas.

Sendo assim, o marco regulatório nada mais é que uma lei geral para organizar a bagunça no território dominado pelos donos da mídia. Empresários espertos e jornalistas rasos, sabendo que o Brasil tem um calinho chamado ditadura militar, afirmam: a medida pode estimular a censura. Ora, o argumento das entidades sociais e de subdivisões do governo é justamente o de promover a democracia a partir da regulamentação. Usar a censura como instrumental de luta é pensamento obtuso para desqualificar o debate.

Nesse sentido, o governo federal vem discutindo interna e lentamente tal necessidade e os movimentos sociais criaram uma plataforma para a população opinar sobre o tema. Até sete de outubro qualquer cidadão poderá contribuir com sua opinião. Veja. Não haverá compra de votos, não é obrigatório votar, ninguém será beneficiado com um cargo no governo. Entretanto, a participação popular é de suma importância para a “saúde” de quem se diz ouvinte, usuário ou telespectador.

Provocaçãozinha: você vive reclamando que a tevê está uma porcaria, as crianças não deveriam assistir a certas produções, o rádio só fala o que o dono quer, a mulher é usada como objeto sexual nas propagandas? Apois, intonce. Vamos fazer alguma coisa? Depois não adianta reclamar e dizer que a Globo isso, o Edir Macedo aquilo. Apontar falhas é mais fácil – aliás, mania de muitos conhecidos nossos, não é mesmo? Reclamar é bem menos incômodo do que se engajar.

Acesse www.comunicacaodemocratica.org.br e ajude a construir um modelo de comunicação mais plural, democrático e livre. Isto é, opiniões advindas das diversas correntes e grupos do país, independentemente de região, classe, credo, orientação sexual, partido político, gênero, etnia. Das ideias ali postadas surgirá um documento da sociedade a ser entregue ao governo até o fim de 2011 e, no Dia Mundial da Democratização da Mídia, 18 de outubro, estará disponível no portal. Observe. A democratização do acesso à comunicação e à informação é uma nação falar suas várias vozes e a gente en-ten-dê-las. Não basta ouvi-las. (Adriane Lorenzon)

Nenhum comentário:

Postar um comentário